Se as redes privadas de televisão passam por dificuldades financeiras (algumas até saíram do ar por causa disso, como Tupi e Manchete), imagine as ditas TVs educativas/públicas. Com a TV Cultura SC, não foi diferente.
Sem uma fonte regular de recursos, o canal 2 de Florianópolis sofreu ao longo dos anos para se manter no ar. Um aporte inicial do município de São José e ajudas da UFSC e da UFSC foram responsáveis pela implantação da emissora.
Ainda assim, as entidades públicas tiveram mais tarde que entrar em conflitos na Justiça, devido às quantias repassadas à emissora. A Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho, por ter natureza jurídica de direito privado, teve dificuldades para receber recursos principalmente do governo estadual, por causa de algumas exigências burocráticas.
Além disso, por ser uma fundação, a mantenedora da TV Cultura SC era velada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), como também ocorre com as demais entidades do gênero.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), há várias processos referentes à fundação Jerônimo Coelho e à UDESC, como se pode ver nos links a seguir.
COG-293/96
Parecer: 473/02
Processo n.: TCE-04/03415349
REC - 03/03033894
REC-06/00163962
TCE 04/02734238
PROCESSO Nº TCE 04/02734238
PROCESSO Nº TCE 04/02734238 (outro conteúdo)
PARECER nº: MPTC/18807/2013
REC - 04/04739610
PROCESSO Nº: REC-14/00502990
PROCESSO Nº: REV-14/00557388
Numa das defesas, a UDESC apresentou o seguinte trecho:
"Enaltece que a TV Cultura prestava relevantes serviços para a sociedade catarinense, em especial na área da Cultura e Educação, mencionando que o objeto contratual contemplava a transmissão de três programas na área da educação “UDESC Notícias”, “Educação em Foco” e “Plantão Pedagógico”, que tratavam, respectivamente, de atividades de ensino, pesquisa e extensão promovidas pelas Universidade; temas atuais de interesse dos educadores e; respostas às dúvidas de professores quanto às dificuldades do dia a dia em sala de aula e aos pais no atendimento às dificuldades de aprendizagem de seus filhos".
Recurso de Reconsideração. Cancelamento da imputação de débito e multas. Pagamento de juros e multa em tarifas de telefone e energia. Ausência de responsabilidade.
Fonte:
Informativo de Jurisprudência do TCE/SC - N. 025
Administrativo (Período - 01 a 30 de Junho de 2016)
http://servicos.tce.sc.gov.br/jurisprudencia/informativo.php?id=143
Sem uma fonte regular de recursos, o canal 2 de Florianópolis sofreu ao longo dos anos para se manter no ar. Um aporte inicial do município de São José e ajudas da UFSC e da UFSC foram responsáveis pela implantação da emissora.
Ainda assim, as entidades públicas tiveram mais tarde que entrar em conflitos na Justiça, devido às quantias repassadas à emissora. A Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho, por ter natureza jurídica de direito privado, teve dificuldades para receber recursos principalmente do governo estadual, por causa de algumas exigências burocráticas.
Além disso, por ser uma fundação, a mantenedora da TV Cultura SC era velada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), como também ocorre com as demais entidades do gênero.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), há várias processos referentes à fundação Jerônimo Coelho e à UDESC, como se pode ver nos links a seguir.
COG-293/96
Parecer: 473/02
Processo n.: TCE-04/03415349
REC - 03/03033894
REC-06/00163962
TCE 04/02734238
PROCESSO Nº TCE 04/02734238
PROCESSO Nº TCE 04/02734238 (outro conteúdo)
PARECER nº: MPTC/18807/2013
REC - 04/04739610
PROCESSO Nº: REC-14/00502990
PROCESSO Nº: REV-14/00557388
Numa das defesas, a UDESC apresentou o seguinte trecho:
"Enaltece que a TV Cultura prestava relevantes serviços para a sociedade catarinense, em especial na área da Cultura e Educação, mencionando que o objeto contratual contemplava a transmissão de três programas na área da educação “UDESC Notícias”, “Educação em Foco” e “Plantão Pedagógico”, que tratavam, respectivamente, de atividades de ensino, pesquisa e extensão promovidas pelas Universidade; temas atuais de interesse dos educadores e; respostas às dúvidas de professores quanto às dificuldades do dia a dia em sala de aula e aos pais no atendimento às dificuldades de aprendizagem de seus filhos".
A situação da mantenedora da TV Cultura SC foi tão emblemática, que até passou a figurar na Jurisprudência do TCE/SC, como se pode notar a seguir:
Recurso de Reconsideração. Cancelamento da imputação de débito e multas. Pagamento de juros e multa em tarifas de telefone e energia. Ausência de responsabilidade.
Fonte:
Informativo de Jurisprudência do TCE/SC - N. 025
Administrativo (Período - 01 a 30 de Junho de 2016)
http://servicos.tce.sc.gov.br/jurisprudencia/informativo.php?id=143
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